Os membros do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) se reuniram com o deputado estadual e presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental (CST Saúde Mental) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Carlos Avallone, nesta segunda-feira (16), em Cuiabá, para apresentar os resultados de atuação durante todo o ano de 2026. Além de estreitar os laços de parceria entre o Gaedic e a CST, a reunião também serviu para propor novas frentes de trabalho em 2027.
Desde maio deste ano, o Gaedic Saúde Mental vem ajuizando uma série de ações em todo o estado. Assinadas pelo coordenador do grupo, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, o Gaedic Saúde Mental já protocolou cinco ações civis públicas e seis ações de obrigação de fazer.
O defensor público explica que a atuação do Gaedic é realizada mediante uma articulação institucional junto à Secretaria de Estado de Saúde (SESMT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os órgãos realizam ações de diagnóstico e acompanhamento da estrutura das Redes de Atenção Psicossocial (Raps), especialmente no que se refere à implantação e ao funcionamento dos serviços estratégicos previstos na Política Nacional de Saúde Mental por meio da lei 10.216/2001, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“Nós nos reunimos com a SESMT e fizemos uma lista dos municípios de Mato Grosso que têm a aptidão dos critérios legais do Ministério da Saúde para instalar, pelo menos, o Caps I, ou seja, ter uma população acima de 15 mil habitantes. Com essa lista em mãos, buscamos contato com os Poderes Públicos Municipais, por meio de ofícios, para saber como é a situação de cada local. Nos locais que não possuíam os Caps, ou qualquer outro equipamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), nós interpusemos as ações civis públicas e as ações de obrigação de fazer. Neste primeiro momento estamos dando atenção a esses municípios maiores que têm a obrigação de instalar os equipamentos da Raps. Daqui um tempo iremos dar atenção para os municípios menores, ou seja, com população abaixo de 15 mil habitantes”, explica Denis Thomas Rodrigues.
Com os resultados em mãos, o Gaedic Saúde Mental apresentou os dados para Carlos Avallone e se comprometeu a continuar na luta pela implantação dos locais de atendimento à saúde mental em todo o estado.
“Eu estou muito feliz com essa parceria entre a CST Saúde Mental da Assembleia e a Defensoria Pública de Mato Grosso. A equipe do Gaedic Saúde Mental nos ajuda muito com essa união de trabalho. Hoje ao ver os números eu percebo que temos que aproveitar muito essa parceria. Na Assembleia nós temos sucesso em conseguir mais recursos para os municípios, mas ainda há muito o que fazer. As ações do Gaedic ajudam a mostrar aos municípios que eles precisam colocar em prática os cuidados com a saúde mental da população. Para 2027 nós temos que fazer um trabalho forte para buscarmos as instalações do Caps 3, afinal, vivemos em uma situação de pandemia da saúde mental e isso é uma questão de emergência”, afirma Carlos Avallone.

Ações pelo estado – O Gaedic Saúde Mental protocolou Ações Civis Públicas (ACPs) nos juízos municipais de Aripuanã, Araputanga, Brasnorte, Alto Araguaia e Barra do Garças, tendo como base legal as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que prevê a implantação do Caps I para municípios com população superior a 15 mil habitantes.
Como esses municípios não possuem o Caps I e o Capsi, no caso de Barra do Garças, as ACPs pedem a instalação do equipamento nessas localidades, além da condenação dos Poderes Públicos Municipais ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da prolongada omissão na implementação da política pública de saúde mental.
Os municípios de Várzea Grande, Sinop, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá foram alvos de Ações de Obrigação de Fazer. Isso porque essas localidades não responderam os ofícios encaminhados pelo grupo requerendo detalhamento das ações voltadas aos cuidados da população que necessitada de atendimento na Rede de Atenção Psicossocial.
Nas ações, o Gaedic Saúde Mental pede que a Justiça obrigue os Poderes Públicos Municipais a informar quais são seus projetos de atenção ao Raps, de que forma os municípios buscam instalar os Caps, além de projetos, leis e ações voltadas à população. O grupo irá analisar cada situação de forma separada para tomar a melhor decisão em cada município.
“Tivemos a honra e privilégio de receber o deputado Carlos Avallone para apresentar os números alcançados pelo Gaedic Saúde Mental durante o ano de 2026. Essa parceria entre o Gaedic e a CST da Assembleia de Mato Grosso ficou muito forte com esses resultados e tenho certeza que teremos um avanço nos cuidados com a saúde mental em 2027”, comemora o defensor público.

O que são os Caps? - Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são serviços públicos de saúde mental, abertos à comunidade, que acolhem pessoas em intenso sofrimento psíquico, inclusive aquelas que enfrentam situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, apoiando no dia a dia e no processo de reinserção comunitária. Eles também oferecem suporte a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves, por meio do Caps Infantojuvenil (Caps i).
Como são pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), seu objetivo é oferecer um espaço acolhedor e humanizado, respeitando as necessidades e o ritmo de cada paciente no cuidado da sua saúde mental. Eles contam com equipes multiprofissionais com médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, entre outros, que oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico e apoio psicossocial aos usuários e familiares, assim como suporte a outros serviços de saúde.
Há seis tipos de Caps: Caps I, indicado para pessoas de todas as idades com intenso sofrimento psíquico e deve ser instalado em municípios com mais de 15 mil habitantes; Caps II, com a mesma indicação do primeiro, mas indicado para municípios acima de 70 mil habitantes; Caps III, com funcionamento 24h, inclusive nos fins de semana e feriados e com acolhimento noturno, indicados para municípios com mais de 150 mil habitantes.
Caps i, indicado para crianças e adolescentes com sofrimento psíquico, devendo ser instalado em municípios com mais de 70 mil habitantes; Caps ad, indicado para pessoas em situação relacionada ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, indicado para municípios com mais de 70 mil habitantes; e o Caps ad III, também para álcool e outras drogas, mas com funcionamento 24h, incluindo fins de semana e feriados e com acolhimento noturno, com instalação em municípios com mais de 150 mil habitantes.
Nos Caps, a pessoa encontra atendimento contínuo e acompanhamento singularizado; acolhimento de crises; apoio psicológico e terapias em diferentes formatos (individuais e em grupo); atividades terapêuticas, artísticas, culturais e de socialização para fortalecer vínculos e estimular a autonomia; orientação e apoio social para inclusão em escola, trabalho e vida comunitária; construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) junto à pessoa usuária e sua família; e atendimento em rede, articulado com Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais gerais, Unidades de Acolhimento (UA), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e outros pontos da Raps.
O Caps funciona em regime de porta aberta, ou seja, não é preciso marcar consulta para realizar o primeiro atendimento. Também é possível buscar atendimento por meio de encaminhamento das UBSs, hospitais gerais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Samu e serviços de assistência social.