Sexta-feira (4 de agosto) é o último dia para o agendamento do exame de DNA gratuito na campanha “Meu Pai Tem Nome”. As mães, responsáveis e maiores de idade interessados devem procurar a Defensoria Pública nas cidades que participam do mutirão – Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
Para realizar o atendimento nesses Núcleos da Defensoria, das 12h às 18h, é necessário portar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Registro Geral (RG), carteira de trabalho ou carteira profissional (no caso dos maiores de idade e responsáveis); certidão de nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou RG dos menores de idade.
Sempre que a criança registrada for recém-nascida, é obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a mãe também deve informar se a criança recebeu transfusão de sangue ou de medula, por algum dos envolvidos na investigação, e há quanto tempo o procedimento ocorreu.
Foco da campanha – Mães, pais e responsáveis legais pela criança, adolescentes e maiores que pretendem ter o resultado de DNA para confirmação da paternidade.
Aquelas mães que não mantêm relacionamento harmônico com o suposto pai da criança poderão solicitar que a Defensoria Pública o notifique a comparecer ao núcleo, nos dias 7 e 8 de agosto, das 9h às 15h, para a coleta de material, que será coletado e enviado para análise laboratorial em Brasília por uma empresa especializada.
No dia D da campanha, 19 de agosto, podem participar do mutirão não apenas aqueles que buscarão os resultados dos exames de DNA, mas todos que querem reconhecer a paternidade, seja ela civil, biológica ou afetiva.
A ação está sendo realizada em 11 comarcas de Mato Grosso e está acessível aos moradores de 63 localidades (cidades, distritos e assentamentos), que poderão solicitar o DNA gratuito, no Núcleo da Defensoria na sede da comarca.
Saiba mais – Em Mato Grosso, 21.298 crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2016 e 13 de julho de 2023 não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
No Brasil, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas no mesmo período não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de registro civil.
Visando combater essa triste realidade, as Defensorias Públicas Estaduais e Distrital criaram o projeto “Meu Pai Tem Nome”. O projeto busca proporcionar a inclusão e a dignidade por meio da garantia do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade.
Dia D – No dia 19 de agosto, a Defensoria Pública prestará os serviços de mediação e conciliação para o reconhecimento da paternidade, caso seja necessário, após a entrega do resultado do exame gratuito.
Nos casos em que houver acordo, será lavrado um termo com o reconhecimento da paternidade, além de acordo para o pagamento de pensão alimentícia e visitas.
Os cartórios de registro civil foram convidados a participar do evento, agilizando o processo de emissão da certidão de nascimento atualizada com o nome do pai.
