Sem ligação regular de água, sem registro e sem cavalete instalado, uma moradora de 28 anos procurou atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) durante o projeto Viva o Seu Bairro, realizado no sábado (4), em Várzea Grande. Mesmo afirmando não receber o serviço de abastecimento em sua residência desde 2018, S.S.A. relatou ter descoberto a existência de uma dívida superior a R$ 4 mil junto ao Departamento de Água e Esgoto.
De acordo com o relato apresentado à defensora pública e primeira subcorregedora-geral da DPEMT, Karol Bento, o problema teria começado há oito anos, quando uma visita da empresa de água e esgoto foi realizada na residência para regularizar o cavalete, já que não havia fornecimento de água no imóvel. Desde então, segundo a moradora, a situação nunca foi solucionada.
Ela informou ainda que, diante da ausência de abastecimento, passou a utilizar água cedida por uma vizinha, proveniente de poço. Mesmo assim, ao buscar informações sobre a situação do imóvel, teria sido surpreendida com a cobrança de mais de R$ 4 mil, mesmo a casa não possuindo registro, cavalete ou ligação de água.
Durante o atendimento, ela foi orientada sobre a documentação que precisa providenciar para que o órgão a auxilie e teve comparecimento agendado para análise do caso. A partir da apresentação dos documentos, a Defensoria poderá avaliar as medidas cabíveis, seja pela via extrajudicial ou judicial, para apurar a origem da cobrança e buscar a regularização da situação.
O caso foi um dos 18 atendimentos realizados pelo órgão durante o Viva o seu Bairro, no miniestádio Edmir Ragazzi Júnior, no bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande/MT. A ação teve como objetivo aproximar os serviços da instituição da população, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de orientação jurídica gratuita.
Transferência de patrimônio - Diante de outros três casos atendidos no local, a primeira subcorregedora também alertou sobre a necessidade de atenção na hora de assinar documentos e papéis, reforçando a necessidade de ler e entender o que está sendo assinado. E, sempre tomar a precaução de fazer a transferência legal de patrimônio, em cartório, em caso de compra e venda, para evitar problemas futuros.
“No dia também atendemos duas pessoas que venderam a propriedade veicular e o comprador sumiu sem transferir o patrimônio para o seu nome. Os veículos foram repassados para novos donos, porém, dívidas e multas continuam no nome dos donos originais. A orientação que damos é de nunca entregar o patrimônio sem transferir a propriedade, no cartório, pois os danos materiais e legais podem ser grandes. Nesses casos, já agendamos atendimentos para que a situação seja regularizada”, informou a defensora.
Karol lembra também que outro dos casos atendidos foi o de uma moça que informou ter perdido a propriedade legal do imóvel onde vive com o marido, há 20 anos - assim como outros parentes - depois que a sogra, em decorrência da doença do marido, disse a todos que precisava de suas assinaturas para abrir um inventário.
"A sogra teria coletado assinatura de todas as noras, pessoas que moravam em casas diferentes de um mesmo quarteirão e depois disso, a moça que nos procurou disse que tomou conhecimento que a sogra é a proprietária de todas as casas dos filhos, inclusive a dela. Ela disse estar preocupada, pois é o único patrimônio que eles têm, e que agora, está no nome da sogra. Vamos atuar nesse caso também", explicou.
Ao longo do evento, a Defensoria prestou atendimento, ouviu demandas, orientou as pessoas e realizou encaminhamentos relacionados a diferentes áreas de atuação, prestando informações sobre andamentos processuais; direito do consumidor; conflitos de família; processos criminais; inventário e também sobre feitos gerais.
Karol explica que a atuação no local onde a população vive permite que demandas urgentes, como o acesso à água, saúde, moradia, documentação, família e outros direitos essenciais, cheguem de forma mais rápida à Defensoria Pública. Além de orientar juridicamente, a instituição também encaminha os casos para análise individualizada, conforme a documentação apresentada e a necessidade de cada um.
A Defensoria Pública de Mato Grosso oferece atendimento jurídico e administrativo gratuito a pessoas que não possuem condições de pagar advogado ou que se encontram em situação de vulnerabilidade. Nos casos em que há violação ou risco de violação de direitos, a instituição pode atuar de forma extrajudicial, por meio de orientação, ofícios e tentativas de solução administrativa, ou judicialmente, quando necessário.
