A partir desta terça-feira (25), a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo representa a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) na Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A participação ocorre num cenário em que Mato Grosso já contabiliza 32 feminicídios em 2026 e apresentou, entre janeiro e julho, a segunda maior taxa do crime no país, com 1,13 feminicídios a cada 100 mil mulheres, atrás apenas do Amapá, com taxa de 1,90 mortes no mesmo período.
A defensora Zanah atua na 2ª Defensoria do Núcleo da Defesa da Mulher da Capital (Nudem) na defesa das vítimas de violência doméstica. A designação para compor a comissão foi feita pela defensora pública-geral, Luziane Castro, por meio da Portaria nº 238/DPG, publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Ao explicar as prioridades da atuação no colegiado, a defensora destacou que o trabalho será voltado à articulação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, ao fortalecimento do acolhimento e do acesso à Justiça e ao acompanhamento de indicadores que possam orientar políticas públicas de proteção às mulheres.
“Assumo essa missão com o compromisso de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, levando a realidade do nosso estado ao debate nacional, ampliando a articulação por políticas públicas mais efetivas e buscando garantir acolhimento, proteção e acesso à Justiça para que nenhuma mulher em situação de vulnerabilidade fique desamparada”, disse.
Os dados mais recentes mostram a dimensão do problema no Estado. Até terça-feira desta semana, 32 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2026, sendo cinco casos registrados somente em agosto. Os números são do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), elaborados a partir dos registros da Polícia Civil.
No período em que já é possível fazer uma comparação fechada com o ano anterior, houve redução no número de casos. Entre janeiro e julho de 2026 foram 26 feminicídios, contra 32 no mesmo período de 2025, indicando uma queda de 18,8%. Mas, apesar da redução no número absoluto, Mato Grosso permanece em posição de destaque negativo quando os casos são considerados proporcionalmente à população feminina.
De janeiro a julho, o Estado registrou 1,13 feminicídio para cada 100 mil mulheres, a segunda maior taxa do Brasil, atrás apenas do Amapá, com 1,90. A média brasileira no período foi de 0,68 por 100 mil mulheres.
Em todo o país foram contabilizados 848 feminicídios entre janeiro e julho de 2026, ante 876 no mesmo período de 2025, redução de 3,2%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), consolidados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. No Centro-Oeste, no entanto, o movimento foi contrário ao nacional: os registros passaram de 96 para 103, aumento de 7,3%.
"A Defensoria Pública é, muitas vezes, a última porta de acesso à justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade. É com esse senso de missão que assumo esta atribuição para que nenhuma mulher mato-grossense fique desamparada. Vou buscar dar visibilidade nacional à realidade mato-grossense, colocando o feminicídio na pauta prioritária das defensorias e trocar boas práticas com outros estados e trazer soluções eficazes para a rede local de proteção e buscar apoio junto aos poderes públicos para que implantem políticas mais efetivas", disse Zanah.
Mato Grosso no debate nacional - É nesse contexto que a participação da DPEMT na Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres ganha importância para a população do Estado. O espaço reúne defensoras e defensores públicos que atuam na área em diferentes unidades da Federação e permite que problemas identificados no atendimento cotidiano sejam discutidos nacionalmente, assim como experiências bem-sucedidas de outros estados possam servir de referência para Mato Grosso.
As comissões especializadas são criadas para estudar matérias específicas, promover a troca de experiências entre defensores, aprimorar a atuação institucional e buscar a formalização de projetos e a elaboração de propostas de atuação. Seus integrantes são indicados pelas respectivas Defensorias Públicas-Gerais.
Na área de defesa das mulheres, isso pode envolver a discussão e elaboração de protocolos de atendimento, notas técnicas, propostas de atuação conjunta, fluxos para atendimento de vítimas, estratégias de prevenção da violência e iniciativas para fortalecer o acesso das mulheres à Justiça.
Para Mato Grosso, pautas como o enfrentamento ao feminicídio, a efetividade das medidas protetivas, a integração da rede de proteção e a ampliação do atendimento especializado para o interior dialogam diretamente com iniciativas que já estão sendo desenvolvidas pela DPEMT.
Neste ano, por exemplo, a Defensoria aderiu ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e assumiu o compromisso de promover a ampliação e interiorização progressiva do atendimento do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), atualmente concentrado em Cuiabá.
A proposta prevê atendimento jurídico especializado, suporte interdisciplinar e implantação de protocolos e fluxos integrados com os demais órgãos da rede de proteção, com prioridade para municípios com maiores índices de violência ou vulnerabilidade social.
A demanda pelo serviço especializado também é expressiva. Em 2025, o Nudem realizou 10.709 atendimentos a mulheres em situação de violência, aumento de 14,5% em relação aos 9.349 atendimentos registrados no ano anterior.
Essas experiências e desafios podem alimentar as discussões nacionais da comissão, enquanto práticas desenvolvidas por Defensorias de outros estados podem contribuir para o aperfeiçoamento do atendimento oferecido em Mato Grosso.
