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CRIMINAL

Seu problema é um desses?

  • Está sendo investigado ou acusado de algum crime; 
  • Recebeu uma intimação para comparecer em audiência criminal; 
  • Precisa de defesa em um processo criminal que já está em andamento;
  • Você ou um familiar precisa de orientação jurídica na área criminal.


✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 




O Núcleo Criminal atua na defesa de pessoas acusadas da prática de infrações penais, bem como na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. A atuação compreende na fase judicial (ação penal).

Quando procurar a Defensoria Pública?

  • Necessidade de defesa em em ações penais; 
  • Acompanhamento e representação em audiências de instrução e julgamento; 
  • Impetração de habeas corpus, entre outros.

O que preciso levar para o atendimento?

  • Documentos pessoais (RG, CPF ou outro documento de identificação);
  • Comprovante de residência e documentos relacionados ao caso.

    Ressalta-se que a ausência de documentos não impede o atendimento, sendo realizada a orientação adequada para sua obtenção.

Como a Defensoria pode me ajudar? 

  • Prestação de orientação jurídica individualizada; 
  • Elaboração de peças processuais, participação em audiências; 
  • Acompanhamento de processos judiciais; 
  • Realização de atendimentos nas unidades prisionais.

Como solicitar atendimento?

  • Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
  • Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)