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DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Seu problema é um desses?

  • Estou sem acesso a medicamentos ou atendimento prioritário.
  • Sofro abandono ou negligência familiar.
  • Tive benefício assistencial negado.
  • Não consigo atendimento adequado no SUS.


✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 




A Defensoria Pública atua na proteção dos direitos da pessoa idosa, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assegurando dignidade, respeito e acesso a serviços públicos.

Nossa atuação ocorre especialmente em situações de vulnerabilidade, negligência ou violação de direitos.

Quando procurar a Defensoria Pública?

  • Fornecimento de medicamentos.
  • Tratamentos, consultas e exames.
  • Proteção contra abandono ou negligência.
  • Benefício assistencial (BPC/LOAS).

O que preciso levar para o atendimento?

  • Fornecimento de medicamentos: Prescrição médica atualizada, relatório médico com CID, negativa administrativa.
  • Tratamentos, consultas e exames: Encaminhamento médico, negativa administrativa e regulação (se houver).
  • Proteção contra abandono ou negligência: Documentos que comprovem a situação (relatórios, denúncias, fotos, etc.).
  • Benefício assistencial (BPC/LOAS): Documentos pessoais, comprovantes de renda, inscrição no CadÚnico e documentos médicos (encaminhamento à DPU).

Como a Defensoria pode me ajudar? 

  • A Defensoria pode atuar para garantir o fornecimento de medicamentos e atendimento adequado.
  • A Defensoria pode adotar medidas judiciais e realizar encaminhamentos à rede de proteção.
  • A Defensoria poderá analisar e encaminhar à Defensoria Pública da União.
  • A Defensoria pode ingressar com ação para garantir consultas, exames ou tratamentos.

Como solicitar atendimento?

  • Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
  • Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)