DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Seu problema é um desses?
- Estou sofrendo violência de gênero, dentro ou fora de casa
- Estou vivendo uma situação de violência doméstica ou familiar
- Quero sair de um relacionamento abusivo e não sei como
- Preciso me separar (divórcio ou dissolução de união estável)
- Preciso definir a guarda dos meus filhos ou filhas
- Preciso de pensão alimentícia para meus filhos ou filhas
- Preciso acessar programas sociais ou benefícios
- Preciso de encaminhamento para outros órgãos de proteção
- Quero garantir minha participação e ser ouvida em um processo criminal
✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar!
O Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública atua no combate/enfrentamento à violência de gênero. Logo, todas as mulheres que se sentirem vítimas do machismo, da misoginia e outros preconceitos, podem buscar o NUDEM. A atuação do citado núcleo é bastante ampla, tendo “ganhado” grande atribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres desde o advento da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. A violação aos Direitos Humanos das Mulheres em qualquer parte do Estado de Mato Grosso tem sido ensejo para que o NUDEM seja acionado.
Quando procurar a Defensoria Pública?
- Quando precisa solicitar medidas protetivas de urgência
- Quando deseja entrar com ação de divórcio ou dissolução de união estável
- Quando precisa regularizar a guarda de filhos ou filhas
- Quando precisa de pensão alimentícia
- Quando precisa regulamentar visitas
- Quando deseja pedir indenização por danos morais ou materiais
- Quando deseja registrar uma queixa-crime
- Quando precisa de acompanhamento em processo criminal
- Quando precisa entrar com ação de busca e apreensão de crianças ou adolescentes
- Quando precisa solicitar a suspensão de visitas paternas
- Todas as mulheres vítimas de violência de gênero
- Todo o segmento LGBTQIAPN+.
Neste caso, independe da renda mensal.
O que preciso levar para o atendimento?
- Documentos de identificação com foto: certidão de nascimento ou RG e atestado de escolaridade das filhas e filhos;
- Comprovante de residência da assistida;
- Dados bancários para recebimento da pensão alimentícia;
- Certidão de casamento (se casados);
- Declaração de união estável (se foi feita a declaração);
- Medidas protetivas (caso tenha);
Como a Defensoria pode me ajudar?
- Pode me orientar juridicamente sobre meus direitos;
- Pode me encaminhar para o núcleo ou setor mais adequado ao meu caso (se necessário);
- Pode atuar na defesa dos meus direitos, mesmo fora dos casos de violência doméstica;
- Pode me acompanhar em processos criminais, inclusive em audiências;
- Pode estar presente quando eu solicitar apoio durante o andamento do processo;
- Pode oferecer palestras e cursos de formação e combate à violência de gênero;
- Pode me acompanhar e me defender em processos administrativos, quando houver violência de gênero;
- Pode solicitar medida protetiva, sem a necessidade de boletim de ocorrência.
Como solicitar atendimento?
- Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
- Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
- Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)
