Seu problema é um desses?

• O pai ou a mãe não está contribuindo com o sustento do filho ou o valor atual é insuficiente.
• Gostaria que o nome do pai/mãe socioafetivo (de criação) constasse no documento do meu filho.
• Desejo formalizar o fim do casamento ou da união estável e definir a partilha dos bens adquiridos.
• Preciso regularizar a guarda de um neto ou sobrinho que vive sob meus cuidados.
• Meu documento possui um erro de grafia ou nunca fui registrado oficialmente.
  
• O pai biológico faleceu e quero garantir o direito de herança e o reconhecimento da paternidade para o meu filho.
  
• Meu companheiro, com quem eu convivia em união estável, faleceu, porém, nossa convivência não foi formalizada. 
  
• Meu filho, para quem eu pagava pensão, completou 18 anos. 
  
• Quero solicitar uma pensão aos avós do meu filho.
  
• Preciso reconhecer como meu filho uma pessoa que não tem meu sangue (socio afetividade).
  
• Meu pai faleceu e nunca me reconheceu. 
  

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

• Quando quiser adotar uma pessoa maior de idade; 
• Quando precisar resolver questões de pensão alimentícia, como pedir, revisar (aumentar ou diminuir), encerrar ou até em casos específicos como durante a gravidez ou envolvendo avós; 
• Quando houver dúvidas ou necessidade de contestar paternidade ou maternidade, ou corrigir um registro; 
• Quando for preciso buscar ou proteger uma criança ou adolescente, incluindo situações mais graves envolvendo perda do poder familiar; 
• Quando quiser se divorciar; 
• Quando precisar definir ou mudar a guarda de filhos; 
• Quando quiser reconhecer paternidade ou maternidade, inclusive em casos após o falecimento; 
• Quando precisar definir ou alterar a convivência (visitas) com filhos; 
• Quando quiser mudar o regime de bens do casamento; 
• Quando precisar reconhecer ou dissolver uma união estável, inclusive após o falecimento de um dos companheiros; 
• Quando houver necessidade de fazer registro de nascimento ou óbito fora do prazo; 
• Quando precisar corrigir, atualizar ou recuperar um registro civil; 
• Quando uma criança ou adolescente precisa de um responsável legal (tutela).

• Documentos básicos:
  
• Identificação: RG e CPF (ou CNH); 
• Residência: Comprovante atualizado (água, luz ou telefone); 
• Renda: Apresentar ao menos um dos documentos abaixo (ou outros que comprovem a renda familiar): 
• Declaração de Imposto de Renda; 
• Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; 
• Extrato de benefício do INSS; 
• Comprovante de recebimento de benefício assistencial; 
• Holerite/contracheque; 
• Carteira de Trabalho; 
• Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
  
  
• Documentos específicos:
• Adoção de Filhos Maiores: Certidão de Nascimento atualizada, Carta de próprio punho dos adotantes e adotado, fotografias, comprovação do vínculo afetivo, Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Alimentos: Certidão de Nascimento do Menor, Comprovante de Gastos (filho ou genitor);
• Anulatória de Paternidade: Certidão de Nascimento atualizada, Exame de DNA ou indícios de prova que justifiquem a anulação.
  
• Anulatória de Registro: Vias atualizadas da 1ª Certidão de Nascimento e 2ª Certidão de Nascimento, do qual será anulada, Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Busca e Apreensão de Menores: Certidão de Nascimento do Menor, Boletim de Ocorrência, Endereço onde o menor se encontra, Sentença de Ação de Guarda.
  
• Destituição do Poder Familiar: Certidão de Nascimento e Casamento (caso houver), Documentos ou Fotos que fundamentem o pedido, Relatório Psicológico que comprove a necessidade de destituição, Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Divórcio: Certidão de Nascimento e Casamento (caso houver), Documentos ou Fotos que fundamentem o pedido, Relatório Psicológico que comprove a necessidade de destituição, Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Guarda: Certidão de Nascimento do Menor (caso não seja genitor, necessita de via atualizada).
  
• Investigação ou Reconhecimento de Paternidade/Maternidade: Certidão de Nascimento do Menor atualizada, Exame de DNA ou indícios de prova do vínculo com suposto genitor ou pai socioafetivo.
  
• Modificação de Convivência (visitas): Certidão de Nascimento do Menor, Sentença da Ação de Convivência já julgada.
  
• Modificação de Guarda: Certidão de Nascimento do Menor (caso não seja genitor, necessita de via atualizada), Sentença da Ação de guarda já julgada.
  
• Modificação de Regime de Bens: Certidão de Casamento Atualizada, Sentença de Separação anterior ao casamento, Certidão de Nascimento ou documentos dos filhos (caso houver), Documentos ou informações sobre bens adquiridos (caso houver).
  
• Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Comprovantes da União (fotos, testemunhas), Certidão de Nascimento ou documentos dos filhos (caso houver), Documentos ou informações sobre bens adquiridos (caso houver).
  
• Registro Tardio (Nascimento ou óbito): Documentos que comprovem o nascimento (Certidão de batismo, fichas paroquiais, Declaração de Nascido Vivo, fotos, declaração dos genitores) ou óbito (Documentos que comprovem o óbito, como atestado de óbito do IML, notícias, fotos), além das certidões negativas de registro do local onde a pessoa nasceu/faleceu.
  
• Regulamentação de Convivência (visitas): Certidão de Nascimento do Menor.
  
• Restauração de Registro Civil: Certidão Negativa do Cartório de Registro, Provas da existência previa de Registro (certidões ou documentos antigos), Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Retificação de Registro Civil: Certidão de Nascimento ou Casamento Atualizada, Provas dos erros (certidões ou documentos antigos), Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Estadual (TJMT 1º Grau), (2) Certidões Negativas De Antecedentes Cível E Criminal Federal (TRF-1), (3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, (4) Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, (5) Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, (6) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZZ/MT, (7) Certidão Negativa SPC/SERASA e (8) Certidão Negativa de Protesto do 4º Ofício De Cuiabá; 
  
• Tutela de Criança ou Adolescente: Certidão de Nascimento do Menor atualizada, Certidão de Óbitos dos genitores, Sentença que decretou a perda do Poder Familiar dos genitores
  

• A Defensoria pode ajudar você a pedir pensão alimentícia ou revisar o valor, caso ele não seja suficiente. 
• Também pode orientar quando for o caso de encerrar o pagamento ou pedir alimentos aos avós, se os pais não puderem arcar com tudo. 
• Se você quer incluir o nome do pai ou mãe de criação no registro, a Defensoria pode ajudar no reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, garantindo todos os direitos ao filho. 
• Em caso de separação ou fim da união estável, a Defensoria pode ajudar a formalizar o divórcio ou a dissolução e garantir a divisão justa dos bens. 
• Quando uma criança ou adolescente está sob seus cuidados, a Defensoria pode ajudar a regularizar a guarda, para que você tenha autorização legal para tomar decisões por ela. 
• Se houver erro no seu documento ou se você nunca foi registrado, a Defensoria pode ajudar a corrigir o registro ou fazer o registro tardio, garantindo seu direito à documentação.
• Se o pai ou mãe faleceu sem reconhecer o filho, a Defensoria pode entrar com ação para investigar e reconhecer a paternidade ou maternidade, garantindo direitos como herança. 
• Quando um companheiro falece e a união não foi formalizada, a Defensoria pode ajudar a reconhecer a união estável, para que você tenha direito à herança. 
• Se você paga pensão e quer parar, a Defensoria pode orientar e entrar com a ação necessária, pois o pagamento só pode ser encerrado com decisão judicial. 
• A Defensoria também pode ajudar no reconhecimento de vínculos familiares, mesmo sem laço biológico, desde que exista uma relação de afeto comprovada.

• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
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