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INFÂNCIA E JUVENTUDE

Seu problema é um desses?

  • Não estou recebendo pensão
  • Preciso me divorciar e dividir os bens
  • Meu pai / mãe morreu e preciso dividir os bens com meus irmãos
  • Quero regularizar a guarda do meu filho


✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 




A área de família e sucessões da Defensoria Pública atende pessoas que precisam resolver questões relacionadas à vida familiar e à divisão de bens. Isso inclui casos como pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, inventário e partilha de herança. O objetivo é garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados, oferecendo orientação jurídica gratuita e buscando soluções justas, principalmente para quem não tem condições de pagar por um advogado.

Quando procurar a Defensoria Pública?

  • Quando precisa cobrar pensão alimentícia que não está sendo paga;
  • Para fazer seu divórcio (consensual ou litigioso) e divisão de bens;
  • Para fazer dissolução de união estável;
  • Para fazer inventário; 

Quem pode ser atendido?

  • Pessoas que ganham até 3 salários mínimos (ou que a família ganha até 5 salários mínimos); 
  • Mulheres vítimas de violência doméstica;
  • Pessoas indígenas, quilombolas; 

O que preciso levar para o atendimento?

  • Documento pessoal com foto; 
  • Comprovante de residência;
  • Documentos que comprovem o relacionamento (no caso de união estável); 
  • Certidões de nascimento dos pais (no caso de inventário)

Como a Defensoria pode me ajudar? 

  • Buscando uma solução consensual entre as partes;
  • Acompanhando o andamento do processo;
  • Participando de audiências para defender seus direitos;

Como solicitar atendimento?

  • Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
  • Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)

Perguntas frequentes