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Serviços

INTERESSES COLETIVOS

Seu problema é um desses?

  • Minha comunidade está sem acesso a serviços públicos essenciais; 
  • Existe um problema que afeta v´árias pessoas ao mesmo tempo;
  • Há irregularidades na execução de políticas públicas; 
  • Direitos de grupos ou comunidaeds estão sendo desrespeitados;
  • Há necessidade de atuação coletiva para resolução de um problema comum;


✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 




O Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC) trabalha para defender direitos que afetam muitas pessoas ao mesmo tempo, principalmente quem tem menos recursos. Ele atua em casos que envolvem interesses coletivos, como ações civis públicas e ações populares, além de propor e acompanhar medidas dentro e fora da Justiça para proteger esses direitos.

Quando procurar a Defensoria Pública?

  • Problemas estruturais em serviços públicos; 
  • Violações que atingem comunidades ou grupos sociais; 
  • Necessidade de atuação coletiva para garantia de direitos fundamentais; 
  • Demandas que envolvam políticas públicas ou interesses difusos e coletivos.

Quem pode ser atendido?

  • Grupos, comunidades ou coletividades em situação de vulnerabilidade, cujos direitos estejam sendo violados ou ameaçados.

O que preciso levar para o atendimento?

  • Documentos pessoais dos representantes; 
  • Estatuto Social, Ata de fundação e comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ (quando se tratar de Organização/Associação); 
  • Publicações em jornais, reportagens e outros veículos de mídia (quando houver); 
  • Relatos da situação; 
  • Abaixo-assinados (quando houver); 
  • Fotografias, vídeos, relatórios ou quaisquer elementos que demonstrem a violação coletiva.   

Como a Defensoria pode me ajudar? 

  • Orientação jurídica coletiva;
  • Atuação extrajudicial, incluindo reuniões institucionais e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); 
  • Articulação com órgãos públicos e entidades; 
  • Propositura e acompanhamento de ações coletivas, como Ação Civil Pública; 
  • Realização de audiências públicas e procedimentos preparatórios; 
  • Atuação itinerante e diálogo com lideranças comunitárias.

Como solicitar atendimento?

  • Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
  • Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)