GAEDIC SAÚDE MENTAL

Seu problema é um desses?

• Insuficiência ou ausência de serviços públicos de saúde mental em municípios; 
• Falta de implantação ou funcionamento inadequado de CAPS, residências terapêuticas e demais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Demora estrutural na regulação de pacientes para internação psiquiátrica; 
• Inexistência de vagas para cumprimento de medidas de segurança; 
• Irregularidades em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas ou unidades de acolhimento; 
• Ausência de fluxos adequados de atendimento em saúde mental; 
• Falhas em políticas públicas voltadas a pessoas com transtornos mentais ou dependência química.

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

A atuação pode ser provocada quando houver situações com repercussão coletiva, tais como:

• Ausência de CAPS ou serviços substitutivos em determinado município; 
• Desassistência regionalizada em saúde mental; 
• Falhas recorrentes no fluxo de internação psiquiátrica; 
• Insuficiência de leitos psiquiátricos ou de serviços especializados; 
• Irregularidades estruturais em instituições de acolhimento; 
• Ausência de execução adequada de políticas públicas voltadas à saúde mental.
  
  Demandas individuais relacionadas ao acesso pessoal a tratamento ou medicamento devem ser inicialmente encaminhadas para atendimento do defensor natural (nos núcleos de cada município).

A atuação coletiva do GAEDIC Saúde Mental busca proteger especialmente:

• Pessoas com transtornos mentais; 
• Pessoas com dependência química; 
• Pessoas submetidas a medidas de segurança; 
• Familiares e grupos afetados por falhas estruturais da política pública; 
• Populações em situação de vulnerabilidade social que dependem da rede pública de saúde mental.

Para subsidiar a atuação coletiva, são relevantes documentos e elementos como:

• Relatórios técnicos; 
• Documentos expedidos por órgãos públicos; 
• Informações sobre ausência ou insuficiência de serviços; 
• Registros de denúncias; 
• Laudos, estudos ou documentos institucionais; 
• Elementos que demonstrem repetição, abrangência territorial ou impacto coletivo da situação.

O GAEDIC Saúde Mental desenvolve atividades como:

• Acompanhamento de políticas públicas de saúde mental; 
• Elaboração de diagnósticos institucionais; 
• Realização de inspeções em serviços e unidades especializadas; 
• Fiscalização de comunidades terapêuticas e estruturas de acolhimento; 
• Articulação com municípios, Estado e instituições do sistema de justiça; 
• Produção de relatórios técnicos; 
• Proposição de fluxos e melhorias administrativas; 
• `Participação em debates institucionais e formação interna sobre saúde mental.

• A atuação tem natureza estratégica e coletiva, voltada ao aperfeiçoamento estrutural da política pública e à proteção de direitos coletivos e individuais homogêneos relacionados à saúde mental. Para atendimento na Defensoria Pública: 
  
• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
• Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)
• No caso dos GAEDICs, há busca ativa da própria Defensoria Pública.