A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio da Ouvidoria-Geral e do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, lançou nesta terça-feira (18), a “Cartilha de Orientações para Registro de Associações”, documento com o objetivo de auxiliar a população que deseja se unir para criar, regularizar e organizar associações no país. O lançamento aconteceu na Escola Superior de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT), em Cuiabá, durante o “Encontro Estadual Diálogos com as Associações”.
“O dia de hoje é um marco para a Defensoria Pública de Mato Grosso. Hoje reunimos várias associações da sociedade civil aqui no TCEMT para lançar a nossa Cartilha. Sabemos que é um grande desafio para alguns grupos que, devido à burocracia, não conseguem formalizar suas associações. Por isso fizemos esta Cartilha, para que ela possa servir como um passo a passo e um canal para que a DPEMT auxilie a todos que necessitam”, afirmou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
A iniciativa de produção da Cartilha surgiu após demandas apresentadas por representantes de diversas comunidades da sociedade civil que buscavam o apoio técnico da DPEMT para assegurar a legalidade de suas entidades e, assim, fortalecer as reivindicações locais dos bairros e grupos específicos.
O documento, que pode ser acessado gratuitamente no site da DPEMT por meio deste LINK, reúne informações práticas, linguagem simples e orientações completas sobre todos os passos necessários para que uma associação funcione dentro da legalidade. O material começa explicando o que é uma associação, qual o seu papel social e orienta sobre providências básicas antes do registro de uma delas.
Ele também mostra que a regularização fortalece a transparência e a organização interna, assegura segurança jurídica para decisões e processos internos, previne conflitos e dá às lideranças maior autonomia administrativa. A Cartilha ainda dedica várias páginas à explicação sobre assembleias ordinárias e extraordinárias, registro de atas, composição de diretoria, transparência administrativa e boas práticas para o funcionamento interno, listando todos os documentos exigidos para o registro de uma associação, indicando modelos prontos de atas, editais de convocação, estatutos e declarações de desimpedimento, disponibilizados nas páginas finais para facilitar o trabalho das lideranças.
“A Cartilha é um instrumento básico oferecido pela Defensoria Pública que funciona como ‘os primeiros passos’ para que as associações possam ser constituídas não só de fato, mas de direito. As vezes as pessoas se unem com objetivos comuns para formar as associações, mas a burocracia, de uma forma geral, dificulta a formalização desses grupos. Foi pensando nisso, nessa demanda que chega até nós na Defensoria, que buscamos reunir o maior número de informações para que, de forma clara e acessível, pudéssemos ajudar a tirar essas dúvidas”, disse a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Direitos Difusos, Elianeth Nazário.
Encontro Estadual – O “Encontro Estadual Diálogos com as Associações”, realizado pela DPEMT por meio da Ouvidoria-Geral e do Núcleo de Direitos Difusos, tem como objetivo aproximar as instituições das organizações da sociedade civil, esclarecer dúvidas e oferecer orientações práticas sobre regularização, gestão, participação em editais e celebração de parcerias com o Poder Público.
Além do lançamento da Cartilha, o Encontro contou com painéis temáticos sobre Controle Externo e Terceiro Setor, ministrada pelo TCEMT; e debates sobre o desenvolvimento institucional das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com participação da Fundação Amaggi, com discussões sobre governança, planejamento, gestão, transparência, sustentabilidade institucional e preparação das organizações para participar de editais e executar projetos.
A programação foi contemplada com um painel especial abordando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), participação social e parcerias com a Administração Pública Federal, com apresentação da secretária-executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aldiza Soares da Silva, que tratou sobre fomento e colaboração, acordos de cooperação, chamamentos públicos, requisitos para a celebração de parcerias e as principais situações que podem impedir ou inabilitar organizações interessadas em firmar parcerias com o Poder Público.
“É muito importante criar esse espaço de diálogo, pois é aqui que acontecem as trocas de conhecimento, informações e onde são estabelecidos vínculos e relações importantes entre as associações e o Poder Público. Quando tive contato com a Cartilha produzida pela Defensoria Pública de Mato Grosso eu fiquei encantada pela forma prática com que a instituição fez as orientações. A linguagem simples e o visual adequado são essenciais para levar essas informações. Durante minha participação eu até pedi permissão para que pudéssemos levar para a Presidência esse modelo para que possamos ter esses exemplos para que nossa equipe possa trabalhar”, afirmou Aldiza Soares da Silva.
